APELACAO CIVEL_1901_07_30

dc.contributor.author	Braga, Magalhães
dc.contributor.author	D. Augusta S. de Paiva e outros (embargantes); D. Barbara F. dos Santos (embargada)
dc.date.accessioned	2025-12-02T19:51:01Z
dc.date.available	2025-12-02T19:51:01Z
dc.date.issued	1901-07-30
dc.description	A casa construida em terreno alheio fica pertencendo ao dono do terreno, ao qual corre a obrigação de indemnizar o constructor da mão d’obra e dos materiaes empregados. A posse affectada do vicio precário não conduz a usucapião.	pt_BR
dc.description.abstract	A casa construída em terreno alheio fica pertencendo ao dono do terreno, ao qual corre a obrigação de indenizar o construtor da mão de obra e dos materiais empregados. A posse afetada do vicio precário não conduz a usucapião.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.30, n.88, p. 131-133, 1902.	pt_BR
dc.identifier.other	APELACAO CIVEL_1901_07_30
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/10964
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	APELACAO CIVEL_1901_07_30	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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