RECURSO CRIME_1901_09_12

dc.contributor.author	Castro, Viveiros de
dc.contributor.author	O Dr. M. A. de Azevedo Pedra (recorrente); C. G. de Mattos e Francisco S. Georges (recorridos)
dc.date.accessioned	2025-11-27T21:42:11Z
dc.date.available	2025-11-27T21:42:11Z
dc.date.issued	1901-09-12
dc.description	Elementos constitutivos do crime de testemunho falso. Só quando as justificações assumem caracter contencioso e são causas civeis, é que se dizem criminosos os que prestam no respectivo processo um testemunho falso. Intelligencia do art. 261 do Codigo Penal.	pt_BR
dc.description.abstract	Elementos constitutivos do crime de testemunho falso. Só quando as justificações assumem caráter contencioso e são causas cíveis, é que se dizem criminosos os que prestam no respectivo processo um testemunho falso. Inteligência do art. 261 do Código Penal.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.29, n.86, p. 278-284, 1901.	pt_BR
dc.identifier.other	RECURSO CRIME_1901_09_12
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/10761
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	RECURSO CRIME_1901_09_12	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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