APELACAO CIVEL_1737

Relator não designado; O juízo e Vasco José Pereira (apelantes); Justino e José Miguel, libertandos (apelados)

APELACAO CIVEL_1737

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	O juízo e Vasco José Pereira (apelantes); Justino e José Miguel, libertandos (apelados)
dc.contributor.other	Ministros participantes: José Tavares Bastos (presidente); Xavier de Brito; Olegario Herculano D'Aquino e Castro; Viriato Bandeira Duarte
dc.date.accessioned	2022-04-12T10:42:43Z
dc.date.available	2022-04-12T10:42:43Z
dc.date.issued	1881-08-19
dc.description	Liberdade. Questão sobre incompetencia do juizo em que se acha o escravo, para conhecer da acção de liberdade proposta contra o senhor do mesmo escravo, domiciliado em outro districto - Prevalece a incompetencia ainda no caso de estar o escravo fóra do domicilio de seu senhor, e por ordem deste, para ser vendido	pt_BR
dc.description.abstract	Liberdade. Questão sobre incompetência do juízo em que se acha o escravo, para conhecer da ação de liberdade proposta contra o senhor do mesmo escravo, domiciliado em outro distrito - Prevalece a incompetência ainda no caso de estar o escravo fora do domicílio de seu senhor, e por ordem deste, para ser vendido	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.9, n.26, 1881, p. 577-578	pt_BR
dc.identifier.issn	APELACAO CIVEL_1737
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/4009
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Escravo	pt_BR
dc.subject	Liberdade individual	pt_BR
dc.subject	Juízo	pt_BR
dc.subject	Competência	pt_BR
dc.subject	Domicílio	pt_BR
dc.title	APELACAO CIVEL_1737	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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