APELACAO CIVEL_1905_09_25
| dc.contributor.author | Montenegro | |
| dc.contributor.author | O London and Brazilian Bank (apelante); Dr. Luiz Pires Farinha filho e outra (apelados) | |
| dc.date.accessioned | 2026-01-30T19:11:52Z | |
| dc.date.available | 2026-01-30T19:11:52Z | |
| dc.date.issued | 1905-09-25 | |
| dc.description | Bens immoveis de entrada social do marido para a formação do capital-acções de companhia anonyma. Transmissão dos bens á sociedade, nos casos de entrada social e acquisição. Dispensa da outorga uxoria e do imposto de transmissão no caso da entrada do immovel como prestação do capital social. | pt_BR |
| dc.description.abstract | Bens imóveis de entrada social do marido para a formação do capital ações de companhia anônima. Transmissão dos bens à sociedade, nos casos de entrada social e aquisição. Dispensa da outorga uxória e do imposto de transmissão no caso da entrada do imóvel como prestação do capital social. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | O Direito, v.33, n.98, p. 589-597, 1905. | pt_BR |
| dc.identifier.other | APELACAO CIVEL_1905_09_25 | |
| dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/11828 | |
| dc.language.iso | other | pt_BR |
| dc.publisher | Supremo Tribunal Federal | pt_BR |
| dc.title | APELACAO CIVEL_1905_09_25 | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |
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