APELACAO CIVEL_1572

dc.contributor.authorRelator não designado
dc.contributor.authorA União Federal (embargante); Dr. Carlos Balbino Dias e outro (embargados)
dc.date.accessioned2026-03-17T20:35:23Z
dc.date.available2026-03-17T20:35:23Z
dc.date.issued1911-10-25
dc.descriptionA União Federal não póde crear impostos sobre a transmissão de propriedade de apolices.pt_BR
dc.description.abstractA União Federal não pode criar impostos sobre a transmissão de propriedade de apólices.pt_BR
dc.identifier.citationO Direito, v.40, n.118, p. 169-170, 1912.pt_BR
dc.identifier.otherAPELACAO CIVEL_1572
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/13776
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherSupremo Tribunal Federalpt_BR
dc.titleAPELACAO CIVEL_1572pt_BR
dc.typeOtherpt_BR

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