AGRAVO CIVEL DE INSTRUMENTO_127
| dc.contributor.author | França, J. M. | |
| dc.contributor.author | Coronel Luiz Benedicto Pereira Leite (agravante); Capitão José Augusto Pereira Leite (agravado) | |
| dc.contributor.other | Ministros participantes: J. M. França (presidente) (relator); C. Gondim; Ignacio Maranhão | |
| dc.date.accessioned | 2026-09-22T19:09:30Z | |
| dc.date.available | 2026-09-22T19:09:30Z | |
| dc.date.issued | 1898-10-18 | |
| dc.description | Não faz aggravo despacho que manda contemplar em uma sobrepartilha de bens quem tem direito a successão em virtude de uma sentença judicial que o reconheceu como filho e herdeiro de outro, e deste modo ficou habilitado a concorrer a successão de sua avó com outros herdeiros, seus tios. | pt_BR |
| dc.description.abstract | Não faz agravo despacho que manda contemplar em uma sobrepartilha de bens quem tem direito a sucessão em virtude de uma sentença judicial que o reconheceu como filho e herdeiro de outro, e deste modo ficou habilitado a concorrer a sucessão de sua avó com outros herdeiros, seus tios. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | O Direito, v.27, n.78, p. 234, 1899. | pt_BR |
| dc.identifier.other | AGRAVO CIVEL DE INSTRUMENTO_127 | |
| dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/14883 | |
| dc.language.iso | other | pt_BR |
| dc.publisher | Supremo Tribunal Federal | pt_BR |
| dc.subject | Sucessão | |
| dc.subject | Herdeiro | |
| dc.subject | Sobrepartilha | |
| dc.title | AGRAVO CIVEL DE INSTRUMENTO_127 | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |
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