HABEAS CORPUS_435

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	O advogado Sisenando Nabuco de Araujo (impetrante); José Ferreira da Fonseca (paciente)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Olegario Herculano D'Aquino e Castro (presidente); Luiz Carlos de Paiva Teixeira; Eduardo Pindahiba de Mattos; J. N. Santos; Gouvêa; Barros Pimentel; Carneiro de Campos; Francisco Mariani; Ovidio Fernandes Trigo de Loureiro (vencido); Tito de Mattos (vencido); Sertorio; João José de Andrade Pinto
dc.date.accessioned	2023-07-17T18:01:08Z
dc.date.available	2023-07-17T18:01:08Z
dc.date.issued	1885-11-20
dc.description	A Ordenação do liv. 4º tit. 76, que commina a pena de prisão ao depozitario·infiel, está em pleno vigor.	pt_BR
dc.description.abstract	A Ordenação do liv. 4º tít. 76, que comina a pena de prisão ao depositário infiel, está em pleno vigor.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.14, n.39, p. 242-243, 1886.	pt_BR
dc.identifier.other	HABEAS CORPUS_435
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/5428
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Depositário infiel	pt_BR
dc.subject	Prisão	pt_BR
dc.title	HABEAS CORPUS_435	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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