APELACAO CRIME_1886_10_05

dc.contributor.authorRelator não designado
dc.contributor.authorO tenente-coronel Jeronymo de Souza Leão (apelante); Felix José da Silva Gomes (apelado)
dc.contributor.otherMinistros participantes: Quintino de Miranda (presidente); Pires Ferreira; Pires Gonçalves (votei pela nulidade de todo processado); Alves Ribeiro; Luiz Correa de Queiroz Barros; Antonio Buarque de Lima; Oliveira Maciel; Toscano Barretto; Monteiro de Andrade (foi voto vencedor); Pires Ferreira
dc.date.accessioned2023-09-26T18:14:21Z
dc.date.available2023-09-26T18:14:21Z
dc.date.issued1886-10-05
dc.descriptionNulidades do julgamento perante o jury: a) por nãe ter o juiz que devia presidil-o firmado com juramento sua suspeisão; b) por irregularidade de 1º quesito proposto ao concelho; c) por contradição entre o termo de verificação das cedulas e a acta.pt_BR
dc.description.abstractNulidades do julgamento perante o júri: a) por não ter o juiz que devia presidi-lo firmado com juramento sua suspeição; b) por irregularidade de 1º quesito proposto ao conselho; c) por contradição entre o termo de verificação das cédulas e a ata.pt_BR
dc.identifier.citationO Direito, v.14, n.41, p. 638-639, 1886.pt_BR
dc.identifier.otherAPELACAO CRIME_1886_10_05
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/5648
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherSupremo Tribunal de Justiçapt_BR
dc.subjectJulgamento - nulidadept_BR
dc.subjectIrregularidadept_BR
dc.subjectJúript_BR
dc.subjectSuspeição do juizpt_BR
dc.subjectContradiçãopt_BR
dc.titleAPELACAO CRIME_1886_10_05pt_BR
dc.typeOtherpt_BR

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