APELACAO CRIME_1886_10_05
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Supremo Tribunal de Justiça
Resumo
Nulidades do julgamento perante o júri: a) por não ter o juiz que devia presidi-lo firmado com juramento sua suspeição; b) por irregularidade de 1º quesito proposto ao conselho; c) por contradição entre o termo de verificação das cédulas e a ata.
Descrição
Nulidades do julgamento perante o jury: a) por nãe ter o juiz que devia presidil-o firmado com juramento sua suspeisão; b) por irregularidade de 1º quesito proposto ao concelho; c) por contradição entre o termo de verificação das cedulas e a acta.
Palavras-chave
Julgamento - nulidade, Irregularidade, Júri, Suspeição do juiz, Contradição
Citação
O Direito, v.14, n.41, p. 638-639, 1886.