HABEAS CORPUS_1896_09_18

dc.contributor.authorRelator não designado
dc.contributor.authorJoão de Oliveira Valença em favor de Angelo José dos Santos (Impetrante)
dc.contributor.otherMinistros participantes: Francisco Luiz (presidente); Galvão; Costa Ribeiro; Almeida; Carlos Vaz; Pereira de Lyra
dc.date.accessioned2025-10-16T20:02:35Z
dc.date.available2025-10-16T20:02:35Z
dc.date.issued1896-09-18
dc.descriptionHabeas-corpus – Não havendo base legal para a prisão, solto deve ser o paciente.pt_BR
dc.description.abstractHabeas-corpus – Não havendo base legal para a prisão, solto deve ser o paciente.pt_BR
dc.identifier.citationO Direito, v.25, n.73, p. 583, 1897.pt_BR
dc.identifier.otherHABEAS CORPUS_1896_09_18
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9574
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherSupremo Tribunal Federalpt_BR
dc.subjectPrisão
dc.titleHABEAS CORPUS_1896_09_18pt_BR
dc.typeOtherpt_BR

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