REVISTA CIVEL_9181_2

Relator não designado; Carlos Francisco Sobreiro e outros (1ºs recorrentes); Major José Joaquim de Oliveira (2º recorrente)

REVISTA CIVEL_9181_2

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Carlos Francisco Sobreiro e outros (1ºs recorrentes); Major José Joaquim de Oliveira (2º recorrente)
dc.contributor.other	Ministros participantes: A. L. da Gama (presidente); G. Nogueira; Joaquim Francisco de Faria ( quanto ao tempo para a prescrição das causas que por testamento é vedado alienar, entendendo que é de trinta anos (Trigo de Loureiro, Dir. Civil § 584; C. da Rocha. § 463, Dig. Port. E outros)); Ignácio José de Mendonça Uchôa
dc.date.accessioned	2021-07-30T17:39:03Z
dc.date.available	2021-07-30T17:39:03Z
dc.date.issued	1878-06-28
dc.description	1. É nulla a alienação de bens legados com a clausula de inalienabilidade.; 2. O recibo do preço da cousa vendida não obsta o arrependimento do vendedor antes de passar-se escriptura; 3. Emphiteuse, comisso, prescripção	pt_BR
dc.description.abstract	1. É nula a alienação de bens legados com a clausula de inalienabilidade; 2. O recibo do preço da coisa vendida não obsta o arrependimento do vendedor antes de passar-se escritura; 3. Enfiteuse, comisso, prescrição	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.6, n.17, 1878, p. 290-292	pt_BR
dc.identifier.issn	REVISTA CIVEL_9181_2
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/3042
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Posse	pt_BR
dc.subject	Prescrição aquisitiva	pt_BR
dc.subject	Ação reivindicatória	pt_BR
dc.subject	Enfiteuse	pt_BR
dc.title	REVISTA CIVEL_9181_2	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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