APELACAO CRIME_1884_12_12

Relator não designado; O juiz de direito (apelante); Joaquim Gabriel Romeo (apelado)

APELACAO CRIME_1884_12_12

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	O juiz de direito (apelante); Joaquim Gabriel Romeo (apelado)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Quintino de Miranda (presidente); Pires Gonçalves; João Antonio de Araujo Freitas Henriques; Alves Ribeiro (vencido quanto a preliminar); Luiz Correa de Queiroz Barros (vencido na preliminar de se não conhecer da apelação); Toscano Barreto; Pires Ferreira (vencido em quanto ao fundamento pelo qual se mandou o réu a novo júri. Votei pela procedência das razões do juiz de direito para ir o réu a novo júri); Antonio Buarque de Lima; Oliveira Maciel
dc.date.accessioned	2023-05-04T15:32:16Z
dc.date.available	2023-05-04T15:32:16Z
dc.date.issued	1884-12-12
dc.description	Não é essencial que o juiz de direito quando se não conforma com a decizão do jury, declare na sentença que appella: basta que o escrivão certifique ter elle appellado. Nullidade do julgamento perante o jury por não ter o juiz de direito assignado o termo de verificação das cedulas	pt_BR
dc.description.abstract	Não é essencial que o juiz de direito quando se não conforma com a decisão do júri, declare na sentença que apela: basta que o escrivão certifique ter ele apelado. Nulidade do julgamento perante o júri por não ter o juiz de direito assinado o termo de verificação das cédulas	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.13, n.36, 1885, p. 250-252	pt_BR
dc.identifier.issn	APELACAO CRIME_1884_12_12
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/5201
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Juiz	pt_BR
dc.subject	Decisão judicial	pt_BR
dc.subject	Sentença	pt_BR
dc.subject	Julgamento - nulidade	pt_BR
dc.subject	Júri	pt_BR
dc.subject	Tribunal do júri	pt_BR
dc.title	APELACAO CRIME_1884_12_12	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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