REVISTA CIVEL_10397_2
| dc.contributor.author | Relator não designado | |
| dc.contributor.author | As religiosas do Convento de Nossa Senhora da Ajuda (recorrentes); O Dr. Alfredo da Rocha Bastos e o Comendador Iclirerico Narbal Pamplona (recorridos) | |
| dc.contributor.other | Ministros participantes: Joaquim Pedro Villaça (presidente); A. Brito; Marcos Antonio; Padua Fleury | |
| dc.date.accessioned | 2023-07-20T20:00:26Z | |
| dc.date.available | 2023-07-20T20:00:26Z | |
| dc.date.issued | 1885-03-19 | |
| dc.description | Os bens das Ordens Religiosas são sujeitos á dezapropriação, cujo processo deve ser regido pela lei de 12 de julho de 1845. Forma do processo de desapropriação pela lei de 1845 – juiz competente para prezidir o jury de indemnisação e para proferir a respectiva sentença. | pt_BR |
| dc.description.abstract | Os bens das Ordens Religiosas são sujeitos à desapropriação, cujo processo deve ser regido pela lei de 12 de julho de 1845. Forma do processo de desapropriação pela lei de 1845 – juiz competente para presidir o júri de indenização e para proferir a respectiva sentença. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | O Direito, v.14, n.39, p. 614-678, 1886. | pt_BR |
| dc.identifier.other | REVISTA CIVEL_10397_2 | |
| dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/5453 | |
| dc.language.iso | other | pt_BR |
| dc.publisher | Supremo Tribunal de Justiça | pt_BR |
| dc.subject | Ordem religiosa | pt_BR |
| dc.subject | Alienação de bens | pt_BR |
| dc.subject | Desapropriação | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Decreto do poder legislativo n. 353, de 12 de julho de 1845 | pt_BR |
| dc.title | REVISTA CIVEL_10397_2 | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |
Arquivos
Pacote original
1 - 1 de 1
Carregando...
- Nome:
- REVISTA CIVEL_10397_2.pdf
- Tamanho:
- 9.01 MB
- Formato:
- Adobe Portable Document Format
- Descrição:
