AGRAVO CIVEL_1906_04_18

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Arthur Vianna (agravante); A Companhia Sul America (agravada)
dc.date.accessioned	2026-02-03T15:56:37Z
dc.date.available	2026-02-03T15:56:37Z
dc.date.issued	1906-04-18
dc.description	As decisões sobre materia controvertida devem ser fundamentadas, sob pena de nullidade. Intelligencia do artigo 234 do Decreto 5.561 de 1905.	pt_BR
dc.description.abstract	As decisões sobre matéria controvertida devem ser fundamentadas, sob pena de nulidade. Inteligência do artigo 234 do Decreto 5.561 de 1905.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.34, n.100, p. 261-264, 1906.	pt_BR
dc.identifier.other	AGRAVO CIVEL_1906_04_18
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/11926
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	AGRAVO CIVEL_1906_04_18	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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