APELACAO CIVEL_1459

dc.contributor.authorRelator não designado
dc.contributor.authorJoão Batispta Rogerio e outros (apelantes); A Associação de Praticagem do Rio Grande do Norte (apelada)
dc.date.accessioned2026-02-27T20:01:39Z
dc.date.available2026-02-27T20:01:39Z
dc.date.issued1909-08-09
dc.descriptionCompetencia dos Ministros de Estado para – por meio de avisos – regulamentarem serviços publicos.pt_BR
dc.description.abstractCompetência dos Ministros de Estado para – por meio de avisos – regulamentarem serviços públicos.pt_BR
dc.identifier.citationO Direito, v.38, n.111, p. 324-325, 1910.pt_BR
dc.identifier.otherAPELACAO CIVEL_1459
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/13105
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherSupremo Tribunal Federalpt_BR
dc.titleAPELACAO CIVEL_1459pt_BR
dc.typeOtherpt_BR

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