HABEAS CORPUS_1223

Relator não designado; Dr. Luiz de Toledo Piza e Almeida e Antônio Moreira da Silva (impetrantes); Eduardo Lopes de Oliveira e Arthur Augusto de Oliveira Machado (pacientes)

HABEAS CORPUS_1223

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Dr. Luiz de Toledo Piza e Almeida e Antônio Moreira da Silva (impetrantes); Eduardo Lopes de Oliveira e Arthur Augusto de Oliveira Machado (pacientes)
dc.date.accessioned	2025-11-05T21:34:21Z
dc.date.available	2025-11-05T21:34:21Z
dc.date.issued	1899-05-24
dc.description	Si na formação da culpa não póde ser opposta excepção de suspeição ao juiz, todavia é elle obrigado a se dar de suspeito desde que tem alguma das causas enumeradas no art. 61 do Cod. Do Proc. Crim. E’ manifestamente incompetente um juiz que como testemunha depôz no inquerito policial e que já se tinha declarado impedido por tal motivo de funccionar como juiz na formação da culpa. A suspeição legal quando patente dos autos e julgada na instancia superior, mesmo officialmente, pois que é nulidade absoluta e de ordem publica.	pt_BR
dc.description.abstract	Se na formação da culpa não pode ser oposta exceção de suspeição ao juiz, todavia é ele obrigado a se dar de suspeito desde que tem alguma das causas enumeradas no art. 61 do Cód. Do Proc. Crim. É manifestamente incompetente um juiz que como testemunha depôs no inquérito policial e que já se tinha declarado impedido por tal motivo de funcionar como juiz na formação da culpa. A suspeição legal quando patente dos autos e julgada na instância superior, mesmo oficialmente, pois que é nulidade absoluta e de ordem pública.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.28, n.81, p. 240-244, 1900.	pt_BR
dc.identifier.other	HABEAS CORPUS_1223
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/10188
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	HABEAS CORPUS_1223	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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