REVISTA CRIME_2312_2

Relator não designado; José Dunga, escravo de José Dias da Silva Junior (recorrente); A justiça (recorrida)

REVISTA CRIME_2312_2

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	José Dunga, escravo de José Dias da Silva Junior (recorrente); A justiça (recorrida)
dc.contributor.other	Ministros participantes: José Tavares Bastos (Presidente); Francisco Mariani; Luiz Carlos de Paiva Teixeira; Tristão de Alencar Araripe; João Baptista Gonçalves Campos (Visconde de Jarí); Gouvêa; Azevedo; Xavier de Brito; Carneiro de Campos; Leal; J. N. Santos; Viriato Bandeira Duarte; José Baptista de Lisboa
dc.date.accessioned	2021-10-13T14:58:37Z
dc.date.available	2021-10-13T14:58:37Z
dc.date.issued	1879-09-05
dc.description	A appellação interposta pelo réo, embora de sentença proferida por juiz incompetente, suppre a falta da que o presidente do tribunal do jury devera ter interposto ex-officio pois devolve ao tribunal da relação o pleno conhecimento da causa	pt_BR
dc.description.abstract	A apelação interposta pelo réu, embora de sentença proferida por juiz incompetente, supre a falta da que o presidente do tribunal do júri deverá ter interposto ex-officio pois devolve ao tribunal da relação o pleno conhecimento da causa	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.7, n.20, 1879, p. 535-536	pt_BR
dc.identifier.issn	REVISTA CRIME_2312_2
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/3382
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Escravo	pt_BR
dc.subject	Homicídio	pt_BR
dc.subject	Formação de culpa	pt_BR
dc.subject	Circunstância agravante	pt_BR
dc.subject	Juiz	pt_BR
dc.subject	Poderes e atribuições	pt_BR
dc.subject	Brasil. Código criminal (1830) Art 00016 Par 05 Par 06 Art 00193	pt_BR
dc.title	REVISTA CRIME_2312_2	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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