APELACAO CRIME_1896_07_28

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Anna Maria da Conceição (apelante); A Justiça (apelada)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Francisco Luiz Corrêa de Andrade (presidente); Carlos Vaz; João Carlos; Galvão
dc.date.accessioned	2025-10-23T21:06:59Z
dc.date.available	2025-10-23T21:06:59Z
dc.date.issued	1896-07-28
dc.description	A circumstancia da surpreza sendo elementar do crime de homicidio previsto no art. 294 § 1° Cod. Penal não póde produzir o effeito de agrravar a pena decretada no citado art. e §. É preponderante a circumstancia attenuante da menoridade sobre a aggravante da superioridade em armas.	pt_BR
dc.description.abstract	A circunstância da surpresa sendo elementar do crime de homicídio previsto no art. 294 § 1° Cód. Penal não pode produzir o efeito de agravar a pena decretada no citado art. e §. É preponderante a circunstância atenuante da menoridade sobre a agravante da superioridade em armas.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.26, n.77, p. 247, 1898.	pt_BR
dc.identifier.other	APELACAO CRIME_1896_07_28
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9879
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Homicídio
dc.subject	Pena
dc.subject	Menoridade civil
dc.title	APELACAO CRIME_1896_07_28	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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