PROCESSO CRIME_1895_05_18

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	A Justiça (autora); José Joaquim do Nascimento (ré)
dc.contributor.other	Ministro participante: Hygino Cunha (juiz de direito)
dc.date.accessioned	2025-10-07T20:20:29Z
dc.date.available	2025-10-07T20:20:29Z
dc.date.issued	1895-05-18
dc.description	A circumstancia derimente da loucura. Intelligencia do art. 27 § 3º e 4° do Novo Codigo Penal da Republica.	pt_BR
dc.description.abstract	A circunstância dirimente da loucura. Inteligência do art. 27 § 3º e 4° do Novo Código Penal da Republica.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.23, n.68, p. 105-114, 1895.	pt_BR
dc.identifier.other	PROCESSO CRIME_1895_05_18
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9122
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Doença mental
dc.subject	Crime
dc.subject	Brasil. Código penal (1890) Art 0027 Par 03 Par 04
dc.title	PROCESSO CRIME_1895_05_18	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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