ACAO CRIMINAL_1892_03_03

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Felix José de Carvalho Junior (querelante); Odorico Antonio de Siqueira (querelado)
dc.contributor.other	Ministro participante: Manoel José Mendes Bastos
dc.date.accessioned	2025-09-25T20:35:32Z
dc.date.available	2025-09-25T20:35:32Z
dc.date.issued	1892-03-03
dc.description	Injurias verbaes. Nullidades do processo: 1., por ter o juiz preparador por seu livre arbitrio designado nova audiencia sem as solemnidades legaes; 2., por ausencia do ministerio publico.	pt_BR
dc.description.abstract	Injúrias verbais. Nulidades do processo: 1., por ter o juiz preparador por seu livre arbítrio designado nova audiência sem as solenidades legais; 2., por ausência do ministério público.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.22, n.64, p. 216-218, 1894.	pt_BR
dc.identifier.other	ACAO CRIMINAL_1892_03_03
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/8885
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Nulidade
dc.subject	Injúria
dc.title	ACAO CRIMINAL_1892_03_03	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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