ACAO CRIMINAL_1892_03_03
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
Injúrias verbais. Nulidades do processo: 1., por ter o juiz preparador por seu livre arbítrio designado nova audiência sem as solenidades legais; 2., por ausência do ministério público.
Descrição
Injurias verbaes. Nullidades do processo: 1., por ter o juiz preparador por seu livre arbitrio designado nova audiencia sem as solemnidades legaes; 2., por ausencia do ministerio publico.
Palavras-chave
Nulidade, Injúria
Citação
O Direito, v.22, n.64, p. 216-218, 1894.