APELACAO CIVEL_253

Relator não designado; 1º A Fazenda Nacional, 2º A Baroneza do Serro Azul e seus filhos menores (apelantes); os mesmos reciprocamente (apelados)

APELACAO CIVEL_253

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	1º A Fazenda Nacional, 2º A Baroneza do Serro Azul e seus filhos menores (apelantes); os mesmos reciprocamente (apelados)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Olegario Herculano D'Aquino e Castro; Joaquim Antunes de Figueiredo Junior; Antonio Augusto Ribeiro de Almeida; Manoel José Murtinho (vencido); Luiz Antonio Pereira Franco (Barão de Pereira Franco); Antonio Joaquim de Macedo Soares; José Hygino Duarte Pereira; Bernardino Ferreira da Silva; João Pedro Belfort Vieira; Herminio Francisco do Espirito Santo (vencido); Americo Lobo Leite Pereira (vencido. Se o fim...); Lucio de Mendonça (fui presente)
dc.date.accessioned	2025-10-16T16:29:37Z
dc.date.available	2025-10-16T16:29:37Z
dc.date.issued	1897-05-15
dc.description	Responsabilidade da Fazenda Nacional pelos prejuizos resultantes da declaração de caducidade de contracto para o estabelecimento de nucleos coloniaes agricolas, na conformidade do Decr. n. 528 de 28 de Junho de 1890, caducidade motivada por falta de deposito, por parte do concessionario, da quantia correspondente ás despezas de fiscalisação, por não assistir direito ao Governo para rescindir – por tal motivo – ou decretar semelhante caducidade – Indemnisação. Questão de lucros cessantes e damnos emergentes oriundos da referida caducidade.	pt_BR
dc.description.abstract	Responsabilidade da Fazenda Nacional pelos prejuízos resultantes da declaração de caducidade de contrato para o estabelecimento de núcleos coloniais agrícolas, na conformidade do Decr. n. 528 de 28 de junho de 1890, caducidade motivada por falta de depósito, por parte do concessionário, da quantia correspondente às despesas de fiscalização, por não assistir direito ao Governo para rescindir – por tal motivo – ou decretar semelhante caducidade – Indenização. Questão de lucros cessantes e danos emergentes oriundos da referida caducidade.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.25, n.73, p. 515-520, 1897.	pt_BR
dc.identifier.other	APELACAO CIVEL_253
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9544
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade
dc.subject	Fazenda Nacional
dc.subject	Indenização
dc.subject	Decreto n. 528, de 28 de junho de 1890
dc.title	APELACAO CIVEL_253	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

Arquivos

Pacote original

Agora exibindo 1 - 1 de 1

Nome:: APELACAO CIVEL_253.pdf
Tamanho:: 310.94 KB
Formato:: Adobe Portable Document Format
Descrição:: APELACAO CIVEL_253

Baixar

Coleções

APELAÇÃO CÍVEL