APELACAO_7843

dc.contributor.author	Não designado
dc.contributor.author	O juízo (apelante); Protazio, escravo de Teixeira Côrtes & Banho (apelado)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Luiz Carlos de Paiva Teixeira; José Baptista de Lisboa; João Evangelista de Negreiros Sayão Lobato (Visconde de Sabará); Gouvêa; Joaquim Marcelino de Brito; Manoel dos Santos Martins Valasques (vencido); José Antonio de Magalhães Castro; Azevedo; João Baptista Gonçalves Campos (Visconde de Jarí); Antonio Cerqueira Lima (vencido na preliminar); Campos (vencido na preliminar); Viriato Bandeira Duarte; Almeida; Olegario Herculano D'Aquino e Castro (vencido)
dc.date.accessioned	2019-03-14T14:44:07Z
dc.date.available	2019-03-14T14:44:07Z
dc.date.issued	1841-12-03
dc.description	1.Intelligencia da lei de 10 de Junho de 1835; 2. Applicação de penas ao escravo menor, cujo crime foi desclassificado daquella lei	pt_BR
dc.description.abstract	1.Inteligencia da lei de 10 de Junho de 1835; 2. Aplicação de penas ao escravo menor, cujo crime foi desclassificado daquela lei	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.1, n.2, 1873, p. 381-384	pt_BR
dc.identifier.issn	APELACAO_7843
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/1430
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Escravo	pt_BR
dc.subject	Punição	pt_BR
dc.subject	Assassinato	pt_BR
dc.subject	Brasil. Lei n. 4, de 10 de junho de 1835	pt_BR
dc.title	APELACAO_7843	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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