EMBARGOS CIVEIS_1909_01_27

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Martins e Valle versus Francisco José Freire e outros (entre partes)
dc.date.accessioned	2026-02-24T16:40:55Z
dc.date.available	2026-02-24T16:40:55Z
dc.date.issued	1909-01-27
dc.description	A’ jurisdicção civil, e não á comercial, compete a acção em que se pede a decretação da nullidade de uma escriptura de hypotheca. A simulação annulla os contractos; ella prova-se por conjecturas, indicios e presunções ainda que mui leves. A demora do escrivão não prejudica á parte.	pt_BR
dc.description.abstract	A jurisdição civil, e não a comercial, compete a ação em que se pede a decretação da nulidade de uma escritura de hipoteca. A simulação anula os contratos; ela prova-se por conjecturas, indícios e presunções ainda que muito leves. A demora do escrivão não prejudica a parte.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.37, n.109, p. 274-278, 1909.	pt_BR
dc.identifier.other	EMBARGOS CIVEIS_1909_01_27
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/12753
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	EMBARGOS CIVEIS_1909_01_27	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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