REVISTA CIVEL_10805
| dc.contributor.author | Faria, Joaquim Francisco de | |
| dc.contributor.author | D. Catharina do Espirito Santos dos Reis (recorrente); D. Cypriana Thomasia Ferreira e Bento Chrysostomo, por cabeça de sua mulher D. Maria Theodora Ferreira (recorridos) | |
| dc.contributor.other | Ministros participantes: João Evangelista de Negreiros Sayão Lobato (Visconde de Sabará) (presidente); José Antonio de Magalhães Castro; Barão de Jary; João José de Andrade Pinto; Viriato Bandeira Duarte; Olegario Herculano D'Aquino e Castro; Luiz José de Sampaio; José Tavares Bastos; Custodio Manoel da Silva Guimarães; Luiz Gonzaga de Brito Guerra (Barão de Assu); Joaquim Francisco de Faria (relator); Adriano José Leal (revisor); Ignácio José de Mendonça Uchôa (revisor) | |
| dc.date.accessioned | 2024-06-19T17:59:12Z | |
| dc.date.available | 2024-06-19T17:59:12Z | |
| dc.date.issued | 1887-03-17 | |
| dc.description | A confissão feita pela mulher, em justificação perante o juIzo ecclesiastico de que não teve copula com o marido, não é prova para que se a exclua do direito á meiação no inventario. Declarado valido um casamento pelo juízo ecclesiastico, não póde um dos cônjuges ser excluído da comunhão sob o fundamento de que não houve copula carnal. Intelligencia das Ordenações do liv. 4 tit, 46 § 1 95 pr ; liv. 3º tits. 59 § 1 54 §16 e 58 §1. | pt_BR |
| dc.description.abstract | A confissão feita pela mulher, em justificação perante o juízo eclesiástico de que não teve copula com o marido, não é prova para que se a exclua do direito à mediação no inventario. Declarado valido um casamento pelo juízo eclesiástico, não pôde um dos cônjuges ser excluído da comunhão sob o fundamento de que não houve copula carnal. Inteligência das Ordenações do liv. 4 tit, 46 § 1 95 pr ; liv. 3º tits. 59 § 1 54 §16 e 58 §1. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | O Direito, v.16, n.47, p. 24-35, 1888. | pt_BR |
| dc.identifier.other | REVISTA CIVEL_10805 | |
| dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/6242 | |
| dc.language.iso | other | pt_BR |
| dc.publisher | Supremo Tribunal de Justiça | pt_BR |
| dc.subject | Casamento | pt_BR |
| dc.subject | Relação sexual - ausência | pt_BR |
| dc.subject | Confissão | pt_BR |
| dc.subject | Mulher casada | pt_BR |
| dc.subject | Mediação | pt_BR |
| dc.subject | Inventário | pt_BR |
| dc.title | REVISTA CIVEL_10805 | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |
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