APELACAO CRIME_478_2

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	A Justiça (apelante); Arlindo Gomes Mafra e outros (apelados)
dc.date.accessioned	2026-03-13T16:00:20Z
dc.date.available	2026-03-13T16:00:20Z
dc.date.issued	1911-10-25
dc.description	A condemnação do accusado no pIenario só póde dar-se sendo plena a prova colhida. Indicios vehementes autorizam a pronuncia, mas não a condemnação.	pt_BR
dc.description.abstract	A condenação do acusado no plenário só pode dar-se sendo plena a prova colhida. Indícios veementes autorizam a pronúncia, mas não a condenação.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.40, n.118, p. 569, 1912.	pt_BR
dc.identifier.other	APELACAO CRIME_478_2
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/13616
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	APELACAO CRIME_478_2	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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