AGRAVO CIVEL_1894_07_10

dc.contributor.author	Campos, Santos
dc.contributor.author	A Câmara Municipal da Barra do Pirahy (agravada); A Companhia Viação Férrea Sapucahy (agravada)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Gomes (presidente); Santos Campos (relator); F. Ferraz; Medeiros Correia
dc.date.accessioned	2025-10-06T17:46:22Z
dc.date.available	2025-10-06T17:46:22Z
dc.date.issued	1894-07-10
dc.description	Nunciação de obra nova e particularidades do seo processo. A caução de opere demoliendo serve de garantia a ambos os litigantes, e não póde ser denegada, no caso de serem passados tres mezes sem que esteja ultimada a acção de nunciação. Do despacho que em tal caso, a concede, ou homologa para esse effeito o arbitramento, não cabe appellação.	pt_BR
dc.description.abstract	Nunciação de obra nova e particularidades do seu processo. A caução de opere demoliendo serve de garantia a ambos os litigantes, e não pode ser denegada, no caso de serem passados três meses sem que esteja ultimada a ação de nunciação. Do despacho que em tal caso, a concede, ou homologa para esse efeito o arbitramento, não cabe apelação.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.23, n.67, p. 76-79, 1895.	pt_BR
dc.identifier.other	AGRAVO CIVEL_1894_07_10
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9061
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Caução
dc.subject	Obra
dc.subject	Demolição
dc.title	AGRAVO CIVEL_1894_07_10	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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