HABEAS CORPUS_2881
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
Em caso de extradição, o país requerido tem a competência e o dever de examinar todas as questões relativas à identidade da pessoa do extraditando. A palavra do cônsul do país requerente não prevalece contra a prova feita em autos de habeas corpus.
Descrição
Em caso de extradicção, o paiz requerido tem a competencia e o dever de examinar todas as questões relativas á identidade da pessôa do extraditando. A palavra do consul do paiz requerente não prevalece contra a prova feita em autos de habeas-corpus.
Palavras-chave
Citação
O Direito, v.38, n.112, p. 419-421, 1910.