REVISTA CIVEL_8844

Silva, Antonio Simões da; D. Francisca Luiza de Souza e outros (recorrentes); D. Maria da Piedade Alvares e outros (recorridos)

REVISTA CIVEL_8844

dc.contributor.author	Silva, Antonio Simões da
dc.contributor.author	D. Francisca Luiza de Souza e outros (recorrentes); D. Maria da Piedade Alvares e outros (recorridos)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Antonio Simões da Silva (relator); Manoel Messias de Leão (revisor); Manoel Rodrigues Villares (revisor)
dc.date.accessioned	2020-06-25T18:30:26Z
dc.date.available	2020-06-25T18:30:26Z
dc.date.issued	1876-03-29
dc.description	1. Os vinculos e morgados, prohbidos como são por lei, não dão ao possuidor dos bens vinculados o direito de allegar a prescripção aquisitiva; 2. A instituição de taes vinculos deve valer como substituição fideicommissaria, e nessa conformidade regular-se o direito de successão, ulterior, aos respectivos bens; 3. Os filhos legitimados não podem pretender substituir na instituição feita com a clausula de prole legitima; 4. Inventariante quando pode accionar e ser accionado in Solidum	pt_BR
dc.description.abstract	1. Os vínculos e morgados, proibidos como são por lei, não dão ao possuidor dos bens vinculados o direito de alegar a prescrição aquisitiva; 2. A instituição de tais vínculos deve valer como substituição fideicomissária, e nessa conformidade regular-se o direito de sucessão, ulterior, aos respectivos bens; 3. Os filhos legitimados não podem pretender substituir na instituição feita com a clausula de prole legitima; 4. Inventariante quando pode acionar e ser acionado in solidum	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.4, n.10, 1876, p. 541-547	pt_BR
dc.identifier.issn	REVISTA CIVEL_8844
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/2311
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Herança	pt_BR
dc.subject	Testamento	pt_BR
dc.subject	Bens de raiz	pt_BR
dc.subject	Filho	pt_BR
dc.subject	Herdeiro	pt_BR
dc.subject	Inventário	pt_BR
dc.title	REVISTA CIVEL_8844	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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