RECURSO ELEITORAL_126

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	O Coronel Elias Antonio Ferreira Souto (recorrente)
dc.date.accessioned	2026-02-03T17:31:39Z
dc.date.available	2026-02-03T17:31:39Z
dc.date.issued	1906-05-09
dc.description	Não é formalidade essencial tomar por termo o recurso eleitoral interposto para as Junctas eleitoraes. Si a Juncta de recursos eleitoraes não tomar conhecimento de um recurso e o Egregio Supremo Tribunal não se pronunciar por esta preliminar, o feito baixa para julgamento de meritis.	pt_BR
dc.description.abstract	Não é formalidade essencial tomar por termo o recurso eleitoral interposto para as Juntas eleitorais. Se a Junta de recursos eleitorais não tomar conhecimento de um recurso e o Egrégio Supremo Tribunal não se pronunciar por esta preliminar, o feito baixa para julgamento de meritis.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.34, n.100, p. 528-529, 1906.	pt_BR
dc.identifier.other	RECURSO ELEITORAL_126
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/11937
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	RECURSO ELEITORAL_126	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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