APELACAO CRIME_1549

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Joaquim Americo da Cunha, vulgo Borboleta (apelante)
dc.contributor.other	Ministros participantes: José Tavares Bastos (presidente); Luiz Carlos de Paiva Teixeira (vencido); João José de Andrade Pinto; Leal; Viriato Bandeira Duarte (vencido); Carneiro de Campos; Francisco Mariani; Ovidio Fernandes Trigo de Loureiro (vencido); Norberto dos Santos; Olegario Herculano D'Aquino e Castro; Villaboim (vencido)
dc.date.accessioned	2022-10-24T01:50:24Z
dc.date.available	2022-10-24T01:50:24Z
dc.date.issued	1883-09-11
dc.description	Constitue nullidade: Ter sido alterada no libello a classificação do crime feita no despacho de pronuncia que passou em julgado. Ao jury compete conhecer da circumstancia da violencia, constitutiva do crime de roubo	pt_BR
dc.description.abstract	Constitui nulidade: Ter sido alterada no libelo a classificação do crime feita no despacho de pronúncia que passou em julgado. Ao júri compete conhecer da circunstância da violência, constitutiva do crime de roubo	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.11, n.30, 1883, p. 357-358	pt_BR
dc.identifier.issn	APELACAO CRIME_1549
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/4621
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Nulidade processual	pt_BR
dc.subject	Crime	pt_BR
dc.subject	Roubo	pt_BR
dc.subject	Furto	pt_BR
dc.subject	Pronúncia	pt_BR
dc.title	APELACAO CRIME_1549	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

Arquivos

Agora exibindo 1 - 1 de 1