REVISTA COMERCIAL_11083

America Celestina de Faria (recorrente); Jeronymo Moreira da Rocha Brito (recorrido); José Ascenço da Costa Ferreira

REVISTA COMERCIAL_11083

dc.contributor.author	America Celestina de Faria (recorrente); Jeronymo Moreira da Rocha Brito (recorrido)
dc.contributor.author	José Ascenço da Costa Ferreira
dc.contributor.other	Ministros participantes: João Evangelista de Negreiros Sayão Lobato (Visconde de Sabará) (presidente); João Antonio de Araujo Freitas Henriques; Alencar Araripe; Andrade Pinto; Luiz José de Sampaio; Adriano José Leal (filho); Ignácio José de Mendonça Uchôa; Luiz Correa de Queiroz Barros; Antonio de Souza Mendes; Olegario Herculano D'Aquino e Castro; Antonio Buarque de Lima (revisor); Viriato Bandeira Duarte; José Ascenço da Costa Ferreira (votei também pela nulidade da penhora recaída em rendimentos dos bens dotais antenupciais) (relator); Luiz Barbosa Accioli de Brito (revisor)
dc.date.accessioned	2024-09-12T14:52:20Z
dc.date.available	2024-09-12T14:52:20Z
dc.date.issued	1890-01-18
dc.description	Penhora em rendimento de bens dotaes, e de predio occupado pelo proprietario. E' nullo o processo, e ha lugar concessão de revista quando se nega á parte embargos de declaração do acordão.	pt_BR
dc.description.abstract	Penhora em rendimento de bens dotais, e de prédio ocupado pelo proprietário. É nulo o processo, e há lugar concessão de revista quando se nega à parte embargos de declaração do acórdão.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.18, n.51, p. 521-529, 1890.	pt_BR
dc.identifier.other	REVISTA COMERCIAL_11083
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/6896
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Penhora	pt_BR
dc.subject	Bens	pt_BR
dc.subject	Prédio	pt_BR
dc.subject	Processo	pt_BR
dc.title	REVISTA COMERCIAL_11083	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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