AGRAVO COMERCIAL_1893_02_19

Moniz, Salvador; Honorio Augusto Ribeiro, presidente do Banco de Credito Real do Brazil (agravante); Banco Intermediario do Rio de Janeiro. (agravado)

AGRAVO COMERCIAL_1893_02_19

dc.contributor.author	Moniz, Salvador
dc.contributor.author	Honorio Augusto Ribeiro, presidente do Banco de Credito Real do Brazil (agravante); Banco Intermediario do Rio de Janeiro. (agravado)
dc.contributor.other	Ministros participantes: H. Dodsworth; Salvador Moniz (relator ad hoc); Pitanga (vencido)
dc.date.accessioned	2025-09-15T19:48:46Z
dc.date.available	2025-09-15T19:48:46Z
dc.date.issued	1893-02-19
dc.description	Dinheiro, em conta corrente, pode ser nomeado à penhora, ainda que não esteja vencido o prazo da conta. Si o correntista executado, fazendo a nomeação, não emitte o cheque, é elle supprido pelo dito termo. O prazo fixo regula o encerramento, isto é, o tempo ou prazo do contracto, mas não influe sobre o movimento, que suppõe-se continuado, por isso que é elle condição objectiva e característico do contracto. Si o outro correntista acceita a penhora e assigna o auto, presume-se haver saldo, e, como depositaria judicial, està sujeito à prisão, recusando entregar ou depositar a quantia confessada.	pt_BR
dc.description.abstract	Dinheiro, em conta corrente, pode ser nomeado à penhora, ainda que não esteja vencido o prazo da conta. Se o correntista executado, fazendo a nomeação, não emite o cheque, é ele suprido pelo dito termo. O prazo fixo regula o encerramento, isto é, o tempo ou prazo do contrato, mas não influi sobre o movimento, que se supõe continuado, por isso que é ele condição objetiva e característico do contrato. Se o outro correntista aceita a penhora e assigna o auto, presume-se haver saldo, e, como depositaria judicial, está sujeito à prisão, recusando entregar ou depositar a quantia confessada.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.21, n.61, p. 78-86, 1893.	pt_BR
dc.identifier.other	AGRAVO COMERCIAL_1893_02_19
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/8637
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Penhora
dc.title	AGRAVO COMERCIAL_1893_02_19	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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Descrição:: AGRAVO COMERCIAL_1893_02_19

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