APELACAO CIVEL_1890_09_16

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Santos & C.ª(apelante); Benjamim Francisco Brandão (apelado)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Quintino de Miranda (presidente); Monteiro de Andrade; Alves Ribeiro; José Tavares Bastos
dc.date.accessioned	2024-12-02T18:31:16Z
dc.date.available	2024-12-02T18:31:16Z
dc.date.issued	1890-09-16
dc.description	Questões de competencia do Juizo da Provedoria sobre nomeiação e destituição de fabriqueiros, administração e arrendamento dos bens das fabricas des Egrejas. Os processos pendentes em que taes questões se agitam são julgados pelo Dec. n. 119 de 7 de janeiro deste anno, que separou a Egreja do Estado, e mandados archivar.	pt_BR
dc.description.abstract	Questões de competência do Juízo da Provedoria sobre nomeação e destituição de fabriqueiros, administração e arrendamento dos bens das fábricas das igrejas. Os processos pendentes em que tais questões se agitam são julgados pelo Dec. n. 119 de 7 de janeiro deste ano, que separou a igreja do Estado, e mandados arquivar.	pt_BR
dc.identifier.other	APELACAO CIVEL_1890_09_16
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/7384
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.subject	Competência	pt_BR
dc.subject	Juízo	pt_BR
dc.subject	Bens	pt_BR
dc.subject	Igreja Católica	pt_BR
dc.subject	Processo	pt_BR
dc.subject	Decreto n. 119-A, de 7 de janeiro de 1890	pt_BR
dc.title	APELACAO CIVEL_1890_09_16	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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