APELACAO CIVEL_1890_09_16
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Resumo
Questões de competência do Juízo da Provedoria sobre nomeação e destituição de fabriqueiros, administração e arrendamento dos bens das fábricas das igrejas. Os processos pendentes em que tais questões se agitam são julgados pelo Dec. n. 119 de 7 de janeiro deste ano, que separou a igreja do Estado, e mandados arquivar.
Descrição
Questões de competencia do Juizo da Provedoria sobre nomeiação e destituição de fabriqueiros, administração e arrendamento dos bens das fabricas des Egrejas. Os processos pendentes em que taes questões se agitam são julgados pelo Dec. n. 119 de 7 de janeiro deste anno, que separou a Egreja do Estado, e mandados archivar.
Palavras-chave
Competência, Juízo, Bens, Igreja Católica, Processo, Decreto n. 119-A, de 7 de janeiro de 1890