REVISTA CIVEL_10923

Bastos, José Tavares; José Joaquim do Amaral (recorrente); Henrique Baptista de Souza, sua mulher outros (recorridos)

REVISTA CIVEL_10923

dc.contributor.author	Bastos, José Tavares
dc.contributor.author	José Joaquim do Amaral (recorrente); Henrique Baptista de Souza, sua mulher outros (recorridos)
dc.contributor.other	Ministros participantes: João Evangelista de Negreiros Sayão Lobato (Visconde de Sabará) (presidente); João Baptista Gonçalves Campos (Visconde de Jarí); José Tavares Bastos (relator); Gouvêa (revisor); João José de Andrade Pinto (vencido) (revisor); Viriato Bandeira Duarte; Olegario Herculano D'Aquino e Castro; João Antonio de Araujo Freitas Henriques; Luiz José de Sampaio (vencido); Adriano José Leal (vencido); Luiz Correa de Queiroz Bastos (foi voto vencedor)
dc.date.accessioned	2024-08-07T21:10:55Z
dc.date.available	2024-08-07T21:10:55Z
dc.date.issued	1888-11-14
dc.description	A prohibição dos pactos successorios não refere-se aos pactos e condições nos contratos matrimoniaes, relativamente á successão reciproca dos esposos.	pt_BR
dc.description.abstract	A proibição dos pactos sucessórios não se refere aos pactos e condições nos contratos matrimoniais, relativamente à sucessão recíproca dos esposos.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.17, n.48, p. 205-212, 1889.	pt_BR
dc.identifier.issn	REVISTA CIVEL_10923
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/6542
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Contrato	pt_BR
dc.subject	Sucessão	pt_BR
dc.subject	Pacto antenupcial	pt_BR
dc.title	REVISTA CIVEL_10923	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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