APELACAO CRIME_32_3

dc.contributor.authorRelator não designado
dc.contributor.authorO procurador da República no Distrito Federal (apelante); Joaquim da Silva Guimarães (apelado)
dc.contributor.otherMinistros participantes: Olegario Herculano D’Aquino e Castro (presidente); Manoel José Murtinho; Lucio de Mendonça; Luiz Antonio Pereira Franco (Barão de Pereira Franco); Eduardo Pindahiba de Mattos; Americo Lobo Leite Pereira (vencido. Não conheço da apelação...); Antonio Gonçalves de Carvalho; André Cavalcanti D’Albuquerque; Joaquim de Toledo Piza e Almeida (vencido. Neguei provimento...); Antonio Augusto Ribeiro de Almeida (fui presente)
dc.date.accessioned2025-11-03T21:30:29Z
dc.date.available2025-11-03T21:30:29Z
dc.date.issued1899-01-25
dc.descriptionA sentença do Tribunal de Contas, relativa ao alcance de um responsavel por dinheiros publicos não pendendo mais de recurso algum, tem força de sentença com execução apparelhada.pt_BR
dc.description.abstractA sentença do Tribunal de Contas, relativa ao alcance de um responsável por dinheiros públicos não pendendo mais de recurso algum, tem força de sentença com execução aparelhada.pt_BR
dc.identifier.citationO Direito, v.27, n.80, p. 89-91, 1899.pt_BR
dc.identifier.otherAPELACAO CRIME_32_3
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/10050
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherSupremo Tribunal Federalpt_BR
dc.subjectSentença
dc.subjectExecução
dc.subjectPeculato
dc.subjectDívida
dc.subjectResponsabilidade penal
dc.titleAPELACAO CRIME_32_3pt_BR
dc.typeOtherpt_BR

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