RECURSO ELEITORAL_24

Relator não designado; Bacharel Ascenso Maria Gonçalves de Castro Mascarenhas (recorrente); A junta eleitoral do Recife (Pernambuco) (recorrida)

RECURSO ELEITORAL_24

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Bacharel Ascenso Maria Gonçalves de Castro Mascarenhas (recorrente); A junta eleitoral do Recife (Pernambuco) (recorrida)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Olegario Herculano D'Aquino e Castro (presidente); Eduardo Pindahiba de Mattos; Manoel José Murtinho; João Pedro Belfort Vieira; Antonio Joaquim de Macedo Soares (não conheci do recurso...); Americo Lobo Leite Pereira; Bernardino Ferreira da Silva; Joaquim Antunes de Figueiredo Junior; Antonio Augusto Ribeiro de Almeida; Herminio Francisco do Espirito Santo; Lucio de Mendonça (fui presente)
dc.date.accessioned	2025-10-15T21:50:52Z
dc.date.available	2025-10-15T21:50:52Z
dc.date.issued	1897-02-23
dc.description	Recurso eleitoral. – O Supremo Tribunal Federal toma conhecimento delle por tratar-se de materia concernente a direitos politicos que, implicita, senão expressamente, está comprehendida na esphera da jurisdicção federal. Improcedencia do recurso interposto da decisão que deixou de conhecer do que foi apresentado contra a organisação das commissões seccionaes de alistamento, por não ter o recorrente provado a sua qualidade de eleitor.	pt_BR
dc.description.abstract	Recurso eleitoral. – O Supremo Tribunal Federal toma conhecimento dele por tratar-se de matéria concernente a direitos políticos que, implícita, senão expressamente, está compreendida na esfera da jurisdição federal. Improcedência do recurso interposto da decisão que deixou de conhecer do que foi apresentado contra a organização das comissões seccionais de alistamento, por não ter o recorrente provado a sua qualidade de eleitor.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.25, n.73, p. 356-357, 1897.	pt_BR
dc.identifier.other	RECURSO ELEITORAL_24
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9527
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Direito político
dc.subject	Alistamento eleitoral
dc.title	RECURSO ELEITORAL_24	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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