AGRAVO CIVEL_1395

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	A Companhia Brasileira de Energia Eletrica (agravante); The S. Paulo Tramway Light and Power C.ª (agravada)
dc.date.accessioned	2026-03-11T21:18:48Z
dc.date.available	2026-03-11T21:18:48Z
dc.date.issued	1911-08-02
dc.description	Cabe aggravo do despacho que revoga a decisão anterior que deferira a petição inicial. A acção possessoria, quando proposta dentro de anno e dia, segue o curso summario. A acção de manutenção de posse, compete ao possuidor que é perturbado na sua posse mansa e pacifica; a de preceito comminatorio a quem receia uma offensa em sua pessoa ou em sua propriedade.	pt_BR
dc.description.abstract	Cabe agravo do despacho que revoga a decisão anterior que deferira a petição inicial. A ação possessória, quando proposta dentro de ano e dia, segue o curso sumário. A ação de manutenção de posse, compete ao possuidor que é perturbado na sua posse mansa e pacífica; a de preceito cominatório a quem receia uma ofensa em sua pessoa ou em sua propriedade.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.40, n.118, p. 462-463, 1912.	pt_BR
dc.identifier.other	AGRAVO CIVEL_1395
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/13537
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	AGRAVO CIVEL_1395	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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