REVISAO CRIME_505

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	O tenente Arthur Alvares Penna (peticionário)
dc.date.accessioned	2025-12-12T19:20:33Z
dc.date.available	2025-12-12T19:20:33Z
dc.date.issued	1901-10-05
dc.description	O processo de revisão crime deve correr no Supremo Tribunal Federal, e, portanto, é irregular interpôr este recurso perante o Tribunal recorrido; esta irregularidade, porém, não impede que o Supremo Tribunal conheça do pedido. Embargos oppostos a um accordam que julgou uma revisão crime não são considerados como pedido de nova revisão.	pt_BR
dc.description.abstract	O processo de revisão crime deve correr no Supremo Tribunal Federal, e, portanto, é irregular interpor este recurso perante o Tribunal recorrido; esta irregularidade, porém, não impede que o Supremo Tribunal conheça do pedido. Embargos opostos a um acordão que julgou uma revisão crime não são considerados como pedido de nova revisão.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.31, n.91, p. 436-438, 1903.	pt_BR
dc.identifier.other	REVISAO CRIME_505
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/11229
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	REVISAO CRIME_505	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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