REVISTA CIVEL_10779

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	A junta administrativa da Santa Casa da Misericórdia (recorrente); José Alves da Silva Guimarães (recorrido)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Visconde de Sabará (presidente); Gouvêa; Andrade Pinto; Olegario Herculano D'Aquino e Castro; Joaquim Francisco de Faria; Barão de Jary; Adriano José Leal (filho); Luiz Gonzaga de Brito Guerra (Barão de Assu); João Antonio de Araujo Freitas Henriques; Ignácio José de Mendonça Uchôa; Viriato Bandeira Duarte.
dc.date.accessioned	2024-08-16T18:44:40Z
dc.date.available	2024-08-16T18:44:40Z
dc.date.issued	1888-05-02
dc.description	O usufructuario de terrenos não tem direito de obstar as edificações de terceiro que os tenha tomado por aforamento ao proprietario: póde é pedir que os foros revertam em seu favor.	pt_BR
dc.description.abstract	O usufrutuário de terrenos não tem direito de obstar as edificações de terceiro que os tenha tomado por aforamento ao proprietário: pode é pedir que os foros revertam em seu favor.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.17, n.49, p. 344-348, 1889.	pt_BR
dc.identifier.other	REVISTA CIVEL_10779
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/6629
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Terreno	pt_BR
dc.subject	Aforamento	pt_BR
dc.subject	Foro	pt_BR
dc.title	REVISTA CIVEL_10779	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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