RECURSO CRIME_1898_03_29
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
Crime de furto; direito de queixa; ação criminal e ação civil sobre o mesmo fato criminoso; independência das duas ações. Contrato entre a vítima e o criminoso para a indenização do dano causado pelo débito. Elementos do crime; relações entre o mandante e o mandatário; prestação de contas; desfalque. Novação; como se dá; seus elementos e condições.
Descrição
Crime de furto; direito de queixa; acção criminal e acção civil sobre o mesmo facto criminoso; independencia das duas acções. Contracto entre a victima e o criminoso para a indemnisaçâo do damno causado pelo debito. Elementos do crime; relações entre o mandante e o mandatario; prestação de contas; desfalque. Novação; como se dá; seus elementos e condições.
Palavras-chave
Crime, Furto, Dano, Novação
Citação
O Direito, v.27, n.78, p. 547-561, 1899.