Memória jurisprudencial: ministro Paulo Brossard
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Supremo Tribunal Federal, Secretaria de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação
Resumo
Descrição
Poder legislativo : Poderes das Comissões Parlamentares de Inquérito. Fidelidade partidária. Representação proporcional dos estados na Câmara dos deputados -- Poder executivo : Crimes comuns e de responsabilidade. Limitação de cautelares. Retenção de ativos financeiros. Consolidação federativa pós-1988. Autonomia universitária e eleições para reitoria. Prisão cautelar para extradição -- Poder judiciário : Quinto constitucional. Extradição. Controle concentrado de constitucionalidade. Anistia política. Força normativa da Constituição. Liberdade sindical. Conflito de leis penais no tempo.
Palavras-chave
Brossard, Paulo, 1924-2015, biografia, Brossard, Paulo, 1924-2015, homenagem, Brasil. Supremo Tribunal Federal, história, Ministro de tribunal supremo, decisão judicial, Brasil, Ministro de tribunal supremo, biografia, Brasil