HOMOLOGACAO DE SETENCA ESTRANGEIRA_215

Relator não designado; D. Delphina Sophia Pereira Nogueira e outros, irmãos e sobrinhos da finada Guilhermina Rosa Pereira da Costa (requerentes)

HOMOLOGACAO DE SETENCA ESTRANGEIRA_215

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	D. Delphina Sophia Pereira Nogueira e outros, irmãos e sobrinhos da finada Guilhermina Rosa Pereira da Costa (requerentes)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Olegario Herculano D’Aquino e Castro (presidente); Joaquim de Toledo Piza e Almeida; Luiz Antonio Pereira Franco (Barão de Pereira Franco); Antonio Joaquim de Macedo Soares (vencido na preliminar); André Cavalcanti D’Albuquerque; Herminio Francisco do Espirito Santo (vencido na preliminar); Lucio de Mendonça; Manoel José Murtinho; Gonçalves de Carvalho; João Pedro (vencido); Americo Lobo Leite Pereira (vencido na preliminar); Eduardo Pindahiba de Mattos; Bernardino Ferreira da Silva; Antonio Augusto Ribeiro de Almeida (foi presente)
dc.date.accessioned	2025-11-04T19:01:36Z
dc.date.available	2025-11-04T19:01:36Z
dc.date.issued	1899-07-19
dc.description	O direito ao imposto do legado ou herança é firmado pela epoca do fallecimento em que se abre a successão, e, em que, portanto, é elle adquirido.	pt_BR
dc.description.abstract	O direito ao imposto do legado ou herança é firmado pela época do falecimento em que se abre a sucessão, e, em que, portanto, é ele adquirido.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.27, n.80, p. 190-191, 1899.	pt_BR
dc.identifier.other	HOMOLOGACAO DE SETENCA ESTRANGEIRA_215
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/10088
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Falecimento
dc.subject	Sucessão
dc.subject	Herança
dc.subject	Inventário
dc.subject	Brasil. Lei n. 221 de 20 de novembro de 1894
dc.title	HOMOLOGACAO DE SETENCA ESTRANGEIRA_215	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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