RECURSO ELEITORAL_31
| dc.contributor.author | Relator não designado | |
| dc.contributor.author | Rozendo Garcia Rosas (recorrente); A junta eleitoral do Estado de Sergipe (recorrida) | |
| dc.contributor.other | Ministros participantes: Olegario Herculano D'Aquino e Castro (presidente); Manoel José Murtinho; Herminio Francisco do Espirito Santo; Adolpho Augusto Olyntho; Antonio Joaquim de Macedo Soares (vencido . Não conheci...); Bernardino Ferreira da Silva; Antonio Augusto Ribeiro de Almeida (pelos fundamentos...); André Cavalcanti D'Albuquerque (de acordo...); Eduardo Pindahiba de Mattos; Luiz Antonio Pereira Franco (Barão de Pereira Franco) (vencido pelos...); João Pedro Belfort Vieira (fui presente); Joaquim de Toledo Piza e Almeida (foi de voto vencedor) | |
| dc.date.accessioned | 2025-10-22T15:24:23Z | |
| dc.date.available | 2025-10-22T15:24:23Z | |
| dc.date.issued | 1898-03-09 | |
| dc.description | Não tem competencia uma junta eleitoral para annullar o alistamento eleitoral de um municipio; sob o fundamento de ser inconstitucional a lei estadoal que prescreveo o respectivo processo. | pt_BR |
| dc.description.abstract | Não tem competência uma junta eleitoral para anular o alistamento eleitoral de um município; sob o fundamento de ser inconstitucional a lei estadual que prescreveu o respectivo processo. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | O Direito, v.26, n.76, p. 28, 1898. | pt_BR |
| dc.identifier.other | RECURSO ELEITORAL_31 | |
| dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9770 | |
| dc.language.iso | other | pt_BR |
| dc.publisher | Supremo Tribunal Federal | pt_BR |
| dc.subject | Competência | |
| dc.subject | Junta eleitoral | |
| dc.subject | Alistamento eleitoral | |
| dc.title | RECURSO ELEITORAL_31 | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |
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