RECURSO ELEITORAL_1876_09_05_2

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	O Juízo (recorrente); A Junta Municipal da cidade de Niterói (recorrida)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Manoel José de Freitas Travassos (presidente); Gouvea; Xavier de Brito; Almeida (vencido)
dc.date.accessioned	2020-09-11T17:26:25Z
dc.date.available	2020-09-11T17:26:25Z
dc.date.issued	1876-09-05
dc.description	Declara validos os trabalhos da Junta Municipal de Nictheroy, a qual bem procedeo deixando de convocar um vereador, que, por deliberação da Camara, havia sido excluido dela, por indigno	pt_BR
dc.description.abstract	Declara válidos os trabalhos da Junta Municipal de Niterói, a qual bem procedeu deixando de convocar um vereador, que, por deliberação da Câmara, havia sido excluído dela, por indigno	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.4, n.11, 1876, p. 426-427	pt_BR
dc.identifier.issn	RECURSO ELEITORAL_1876_09_05_2
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/2446
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Convocação	pt_BR
dc.subject	Vereador	pt_BR
dc.subject	Eleição	pt_BR
dc.subject	Exclusão	pt_BR
dc.title	RECURSO ELEITORAL_1876_09_05_2	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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