EMBARGOS DE NULIDADE_1902_05_05

dc.contributor.author	Russel, Alfredo
dc.contributor.author	Marie Clemence Laynon (embargante); Dr. Matheus Nogueira Brandão (embargado)
dc.date.accessioned	2025-12-03T19:05:21Z
dc.date.available	2025-12-03T19:05:21Z
dc.date.issued	1902-05-05
dc.description	Não tem procedencia a allegação de não ser fundamentado um accordam que confirmou decisão anterior, acceitando-Ihe os fundamentos Titulo de divida a prazo e com clausula suspensiva; inapplicabilidade das regras relativas a obrigações com clausula condicional a obrigações a termo. Intelligencia dos artigos 137 e 732 do Reg. 737 de 1850 e do artigo 99 da lei 1.330 de 1890; e da Ord. liv. 4, tit. 50, S 1°.	pt_BR
dc.description.abstract	Não tem procedência a alegação de não ser fundamentado um acordam que confirmou decisão anterior, aceitando-lhe os fundamentos Título de dívida a prazo e com clausula suspensiva; inaplicabilidade das regras relativas a obrigações com clausula condicional a obrigações a termo. Inteligência dos artigos 137 e 732 do Reg. 737 de 1850 e do artigo 99 da lei 1.330 de 1890; e da Ord. liv. 4, tit. 50, S 1°.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.30, n.88, p. 439-443, 1902.	pt_BR
dc.identifier.other	EMBARGOS DE NULIDADE_1902_05_05
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/11012
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	EMBARGOS DE NULIDADE_1902_05_05	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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