HABEAS CORPUS_1883_10_02

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Joaquim Leite Bastos (paciente)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Luiz Gonzaga de Brito Guerra (Barão de Assu); (presidente com voto); João A. P. Fleury; Alves de Brito; Gomes Guimarães; Carlos Ottoni; Custodio Manoel da Silva Guimarães (vencido quanto a responsabilidade do carcereiro)
dc.date.accessioned	2022-11-22T17:21:13Z
dc.date.available	2022-11-22T17:21:13Z
dc.date.issued	1883-10-02
dc.description	Habeas-corpus recuzado á quem acha-se na cadea sem ser processado por mais tempo do que marca a lei. Responsabilidade do carcereiro que deixa de apresentar perante o tribunal o paciente que requereu habeas-corpus	pt_BR
dc.description.abstract	Habeas-corpus recusado a quem acha-se na cadeia sem ser processado por mais tempo do que marca a lei. Responsabilidade do carcereiro que deixa de apresentar perante o tribunal o paciente que requereu habeas-corpus	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.12, n.33, 1884, p. 44-46	pt_BR
dc.identifier.issn	HABEAS CORPUS_1883_10_02
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/4696
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Habeas corpus	pt_BR
dc.subject	Carcereiro	pt_BR
dc.subject	Formação de culpa	pt_BR
dc.subject	Testemunha	pt_BR
dc.subject	Brasil. Código de processo criminal (1832) Art 00353 Par 02	pt_BR
dc.title	HABEAS CORPUS_1883_10_02	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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