APELACAO CIVEL_1875_09_17

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	O juiz de direito da Comarca do Natal (apelante); A liberta Luzia (apelada)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Fernandes Vieira (presidente interino); Barbosa de Vasconcellos; Assis Bezerra; Freitas Guimarães
dc.date.accessioned	2020-09-10T01:16:36Z
dc.date.available	2020-09-10T01:16:36Z
dc.date.issued	1875-09-17
dc.description	Mulher, casada por carta de ametade, não póde alforriar escravos, á titulo gratuito ou oneroso	pt_BR
dc.description.abstract	Mulher, casada por carta de ametade, não pode alforriar escravos, a titulo gratuito ou oneroso	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.4, n.11, 1876, p. 368-373	pt_BR
dc.identifier.issn	APELACAO CIVEL_1875_09_17
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/2430
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Liberdade individual	pt_BR
dc.subject	Escravo	pt_BR
dc.subject	Alforria	pt_BR
dc.subject	Mulher casada	pt_BR
dc.subject	Outorga conjugal	pt_BR
dc.subject	Outorga marital	pt_BR
dc.title	APELACAO CIVEL_1875_09_17	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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