HABEAS CORPUS_1897_10_15

dc.contributor.author	Souza, B. de
dc.contributor.author	Tenente-coronel Salvador Augusto Moreira e capitão Mariano Rostey (impetrantes)
dc.contributor.other	Ministros participantes: B. de Souza (presidente interino) (relator); C. Gondim; Ovidio Fernandes Trigo de Loureiro (vencido. Deneguei a ordem...); Ferreira Mendes; Joaquim da Costa Ribeiro (ciente)
dc.date.accessioned	2025-10-21T16:39:19Z
dc.date.available	2025-10-21T16:39:19Z
dc.date.issued	1897-10-15
dc.description	O despacho de pronuncia não é obstaculo legal para a concessão plena do habeas corpus, quando é eIle proferido por juiz incompetente.	pt_BR
dc.description.abstract	O despacho de pronúncia não é obstáculo legal para a concessão plena do habeas corpus, quando é ele proferido por juiz incompetente.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.25, n.75, p. 222-224, 1898.	pt_BR
dc.identifier.other	HABEAS CORPUS_1897_10_15
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9721
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Competência
dc.subject	Pronúncia
dc.title	HABEAS CORPUS_1897_10_15	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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